1 - Projeto de Lei Ordinária nº 643 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Maria Lúcia de Oliveira Porto - Prefeita
Número de Protocolo: 143
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O presidente da Câmara, ou aquele que estiver presidindo a reunião, em regra, não vota, exceto se houver empate.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 645 de 2023
Turno: Único
Autores: Ana Paula Pimentel, Bruno Nunes Silva
Número de Protocolo: 156
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Laçadores do Município de Conquista D`Oeste MT.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O presidente da Câmara, ou aquele que estiver presidindo a reunião, em regra, não vota, exceto se houver empate.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 650 de 2023
Turno: Único
Autor: Maria Lúcia de Oliveira Porto - Prefeita
Número de Protocolo: 169
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Dispõe sobre a alteração do art. 3º da Lei Municipal nº 32/2001, que trata da composição do Conselho Municipal de Assistência Social
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O presidente da Câmara, ou aquele que estiver presidindo a reunião, em regra, não vota, exceto se houver empate.
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