Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 681 de 2025
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito
Protocolo: 132
Turno: -
Texto original
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“Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 178/2005, que fixa valores de diárias, e dá outras providências.” - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 682 de 2025
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito
Protocolo: 133
Turno: -
Texto original
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“Institui o Programa de Estágio Remunerado no âmbito do Poder Executivo Municipal de Conquista D’Oeste – MT e dá outras providências.” - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 683 de 2025
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito
Protocolo: 134
Turno: -
Texto original
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“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL 2025, destinado à regularização de débitos tributários no âmbito do Município de Conquista D’Oeste – MT, e dá outras providência.” - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara - MDC
Protocolo: 129
Turno: -
Texto original
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Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Conquista D' Oeste, a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, instituindo o governo digital e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |