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Estabelece o calendário para a realização das Sessões Ordinárias e as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Conquista D`Oeste para o ano de 2025 e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Conquista D' Oeste, a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, instituindo o governo digital e dá outras providências.

“Cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Conquista D’ Oeste e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais de Governo do exercício de 2024 do Poder Executivo”.

Estabelece o calendário para a realização das Sessões Ordinárias e as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Conquista D`Oeste para o ano de 2025 e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Conquista D' Oeste, a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, instituindo o governo digital e dá outras providências.

“Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Conquista D´Oeste - MT e, dá outras providências”.

Cria cargo e amplia vagas no quadro de servidores na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de servidores públicos municipais com servidores de outros Entes da União, Estados e Municípios, e dá outras providências.

Institui jornada especial de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento no âmbito do Poder Executivo do Município de Conquista D´Oeste e dá outras providências.

Institui regime de trabalho especial sob a forma de Plantões Presenciais e Plantões de Sobreaviso no âmbito do Poder Executivo de Conquista D`Oeste/MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Conquista D´Oeste - MT e, dá outras providências.

“Institui o Programa de Controle do Uso de Álcool e Substâncias Psicoativas no âmbito da Administração Pública Municipal de Conquista D’Oeste – MT, acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 123/2023 e dá outras providências.”

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos cargos de Professor da Educação Básica, Professor de Educação Física e Professor de Inglês da carreira dos Profissionais da Educação.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores e subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Conquista D´Oeste, e da outras providências.

“Concede Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do Município de Conquista D’Oeste, com base no artigo nº 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares, oriundos de excesso de arrecadação e de superávit financeiro, até o limite que especifica, e dá outras providências.”

“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Conquista D’ Oeste o Dia Municipal da Mulher Rural, e dá outras providências.”

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Conquista D`Oeste e, dá outras providências.

Institui Verba Indenizatória para Motoristas de Transporte Escolar em Regiões de Difícil Acesso e, dá outras providências.

Dispõe sobre o uso de dispositivos eletrônicos nas instituições públicas do Poder Executivo do Município de Conquista D`oeste-MT, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Conquista D`Oeste a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Altera o Anexo Único da Lei 611, de 29 de agosto de 2022, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Apoio às Atividades Rurais – PROMAR, no município de Conquista D’ Oeste-MT.

Institui o Programa de melhoramento genético da pecuária leiteira, Conquista mais leite, no município de Conquista D’oeste MT.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços de apoio a terceiros utilizando maquinários, veículos, ônibus e outros bens públicos, com cobrança de preço público.

Dispõe sobre a concessão de descontos, remissão de juros e multas e parcelamento de débitos não tributários oriundos das cobranças previstas nas Leis Municipais nº 086/2002 e nº 096/2002, e dá outras providências.

“Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 178/2005, que fixa valores de diárias, e dá outras providências.”

“Institui o Programa de Estágio Remunerado no âmbito do Poder Executivo Municipal de Conquista D’Oeste – MT e dá outras providências.”

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL 2025, destinado à regularização de débitos tributários no âmbito do Município de Conquista D’Oeste – MT, e dá outras providência.”

“Institui no âmbito da Câmara Municipal de Conquista D’Oeste, Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e dá outras providencias”.

Dispõe sobre a criação do regime obrigatório de plantão às farmácias, drogarias e similares instaladas no Município de Conquista D’ Oeste dá outras providências.

Institui a Malha Viária das estradas não pavimentadas do município de Conquista D`Oeste.

“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo de Conquista D’Oeste e, dá outras providências”.

“Institui no âmbito da Câmara Municipal de Conquista D’Oeste, Sessão Solene em comemoração ao Dia das Mães e dá outras providencias”.

“Institui no âmbito da Câmara Municipal de Conquista D’Oeste, Sessão Solene em comemoração ao Dia dos Pais e dá outras providencias”.

“Institui no âmbito da Câmara Municipal de Conquista D’Oeste, Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher Rural e dá outras providencias”.

" Altera a Lei Municipal nº 299/2009 que cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social -FHS."

"Altera a Lei Municipal nº659/2025 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Conquista D'Oeste e, dá outras providencias."

“Institui, no âmbito do Município de Conquista D’ Oeste, a Semana Municipal de Prevenção ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e a Política Municipal de Prevenção, Identificação e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.”

Altera a redação da Lei Municipal n. 169, de 20 de dezembro de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Conquista D`Oeste/MT e, dá outras providências.

“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.”

“Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 673/2025, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Consituição Federal, no âmbito do Município de Conquista D’Oeste – MT, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções do CISVAG com a finalidade de instituir o Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Guaporé (Protocolo de Intenções)

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2026 e dá outras providências.

“Altera a denominação da Rua das Primaveras para Rua Pastor Milton de Oliveira”.

Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Conquista D`Oeste – MT a celebrar convênios para viabilizar descontos em folha de pagamento de servidores públicos municipais e agentes políticos, e dá outras providências.

“Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, no âmbito do Município de Conquista D’Oeste – MT, e dá outras providências”.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 686, de 06 de outubro de 2025, que dispõe sobre a criação do regime obrigatório de plantão ás farmácias, drogarias e similares instaladas no Município de Conquista D´Oeste.