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Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos cargos de Auxiliar Educacional e Merendeira, integrantes do Grupo Ocupacional - Ensino Fundamental, altera dispositivo da Lei Complementar nº 125, de 27 de novembro de 2023 e, dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do subsídio-base dos cargos efetivos de Tratorista, Gari, Trabalhador Braçal, Trabalhador de Serviços Gerais, Vigia, Agente Administrativo e Telefonista e altera dispositivos da Lei Complementar nº 124, de 27 de novembro de 2023.

"Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 34 da Lei Complementar nº 124, de 27 de novembro de 2023, que dipõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Profissionais da Administração do Município de Conquista D’Oeste – MT, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Conquista D´Oeste - MT e, dá outras providências”.

Extingue cargos de provimento efetivo do quadro de servidores do poder Legislativo.

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 05, de 13 de maio de 2002, que Dispõe sobre a criação Administrativa da Câmara Municipal de Conquista D’Oeste – MT, bem como, dispositivo da Lei Complementar nº 79, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Conquista D’Oeste.

“Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Conquista D´Oeste - MT e, dá outras providências”.

Cria cargo e amplia vagas no quadro de servidores na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de servidores públicos municipais com servidores de outros Entes da União, Estados e Municípios, e dá outras providências.

Institui jornada especial de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento no âmbito do Poder Executivo do Município de Conquista D´Oeste e dá outras providências.

Institui regime de trabalho especial sob a forma de Plantões Presenciais e Plantões de Sobreaviso no âmbito do Poder Executivo de Conquista D`Oeste/MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Conquista D´Oeste - MT e, dá outras providências.

“Institui o Programa de Controle do Uso de Álcool e Substâncias Psicoativas no âmbito da Administração Pública Municipal de Conquista D’Oeste – MT, acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 123/2023 e dá outras providências.”

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos cargos de Professor da Educação Básica, Professor de Educação Física e Professor de Inglês da carreira dos Profissionais da Educação.

Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 125, de 27 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Profissionais da Educação do Município de Conquista D’Oeste – MT, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a alteração do Anexo II, da Lei Complementar nº 129, de 14 de dezembro de 2023 e, dá outras providências”.

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº. 116/2022, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização de sua alienação, mediante o instituto da doação, e dá outras providências.

Acrescenta e altera dispositivos da lei Complementar nº 125, de 27 de novembro de 2023, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Profissionais da Educação do Município de Conquista d`Oeste - MT, e dá outras providências".

Altera a Lei Complementar n° 60, de 08 de Março de 2013, para a criação de vagas no quadro de servidores do município.

Altera o valor do Abono Salarial de que trata Lei Complementar n° 57, de 01 de Fevereiro de 2013 e, dá outras providências.

Institui e regulamenta os Plantões Presencias dos profissionais Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Conquista D`Oeste e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 002, de 12 de Novembro de 2001, para a criação de vagas no quadro de servidores do município.

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Conquista D`Oeste/MT.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Profissionais da Administração do Município de Conquista D`Oeste - MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Profissionais da Educação do Município de Conquista D`Oeste - MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Profissionais da Saúde do Município de Conquista D`Oeste - MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE do Município de Conquista D`Oeste - MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do ANEXO I, da Lei Complementar nº 086/2016, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivo na Lei que estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Conquista D`Oeste, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Conquista D`Oeste - MT e, dá outras providências.

Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal N° 003/2001 e dá outras providências.

Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 48, de 29 de Novembro de 2010.

Cria cargo efetivo no quadro de servidores do município.

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 001/2001.

Atualiza o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde nos termos da Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização de sua alienação, mediante o instituto da doação, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 002, de 12 de Novembro de 2001, para a criação de vagas no quadro de servidores do município

Dispõe sobre a alteração do artigo 1° da Lei Complementar n° 70/2014.

Autoriza a contratação temporária de médicos e disciplina o Sistema de Plantões Médicos Sobreaviso na Secretaria Municipal de Saúde durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Conquista D`Oeste; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.